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1.<\/strong> Acab\u00e1mos de ler mais um livro que nos chega do Reino Unido.<\/font><\/span><\/font><\/font><\/p>\n O seu t\u00edtulo \u00e9: \u00abCompassionate conservatism. <\/em><\/span>What it is. <\/span>Why we need it<\/span><\/em>\u00bb \u2014 Conservadorismo compassivo<\/em> (ou \u00absolid\u00e1rio<\/em>\u00bb, como outros preferem traduzir). O que \u00e9. Porque precisamos dele.<\/em> Da autoria de JESSE NORMAN e JANAN GANESH e publicado pela Policy Exchange, Londres, 2 006.<\/span><\/font><\/font><\/font><\/p>\n \n 2.<\/strong> Os autores pretendem apresentar uma forma de \u00abconservadorismo\u00bb que n\u00e3o se identifica estritamente com o Conservadorismo (com mai\u00fascula) do Partido Conservador Brit\u00e2nico, ou Tory<\/em>, mas que \u00e9 comum a quaisquer \u00abconservadores\u00bb que possam, em princ\u00edpio, pertencer a quaisquer partidos pol\u00edticos, ou a nenhum.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n A sua b\u00e1sica teoria do Estado deriva largamente de THOMAS HOBBES; n\u00e3o ignora JOHN LOCKE; e, n\u00e3o pertencendo, nem \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o paternalista, nem \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o individualista, do conservadorismo, est\u00e1 mais pr\u00f3xima de uma outra tradi\u00e7\u00e3o: a distinta e sempre esquecida tradi\u00e7\u00e3o \u00abOld Whig<\/em>\u00bb, que tem as suas ra\u00edzes em ADAM SMITH e EDMUND BURKE e o seu moderno florescimento em MICHAEL OAKESHOTT e FRIEDRICH HAYEK.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n \n 3. <\/strong>O livro \u00e9 um libelo contra o \u00abestatismo<\/em>\u00bb, quer o actual brit\u00e2nico, quer o de quaisquer outros pa\u00edses. Para isso, depois de firmar os seus fundamentos na teoria da legitimidade do Estado de HOBBES, recorre \u00e0 consagrada distin\u00e7\u00e3o de OAKESHOTT entre uma \u00abcivil association<\/em>\u00bb e uma \u00abenterprise association<\/em>\u00bb.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n Como explica JOHN GRAY, no seu livro intitulado Liberalisms: Essays in<\/em> Political Philosophy<\/em>, Routledge, London & New York, 1 989, 1 990, 1 991, para a concep\u00e7\u00e3o de sociedade do conservador liberal brit\u00e2nico MICHAEL OAKESHOTT, a civil association<\/em> \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o entre pessoas que, n\u00e3o tendo quaisquer fins ou prop\u00f3sitos em comum, n\u00e3o obstante coexistem em paz sob a rule of law<\/em>, cuja fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 impor quaisquer particulares deveres ou objectivos aos homens, mas sobretudo facilitar a sua lide uns com os outros e assegurar as condi\u00e7\u00f5es em que as pessoas podem entre si contratar em actividades mutuamente escolhidas, facilitando aos indiv\u00edduos a prossecu\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios fins, n\u00e3o tendo por isso o law <\/em>nenhum prop\u00f3sito em si pr\u00f3prio, mas sendo formado apenas por regras gerais n\u00e3o-instrumentais e independentes de fins (purpose-independent general rules<\/em>). J\u00e1 a enterprise association<\/em> \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o que, apesar de coeva da anterior e que sempre a combateu, est\u00e1 na base do excessivo intervencionismo estatal socialista ou social-democrata contempor\u00e2neo e para a qual a sociedade e o Estado s\u00e3o entendidos como uma \u00aborganiza\u00e7\u00e3o\u00bb para a obten\u00e7\u00e3o de um fim, ou de uma hierarquia de fins<\/em>, e que tem sido dominante nas doutrinas colectivistas e positivistas do nosso tempo, desde o comunismo sovi\u00e9tico (ou chin\u00eas), ao nacional-socialismo, passando pelo New Deal<\/em>, a economia mista, o corporativismo e o capitalismo do Welfare<\/em>, sendo uma concep\u00e7\u00e3o radicalmente inimiga da realiza\u00e7\u00e3o da individualidade humana<\/em>.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n \n 4. <\/strong>O livro de que nos ocupamos agora apresenta, assim, a partir da concep\u00e7\u00e3o da civil association<\/em>, uma concep\u00e7\u00e3o de sociedade<\/em>, a que chama connected society<\/em>: uma sociedade interdependente<\/em> ou religada <\/em>(ou \u00abconexa<\/em>\u00bb, como outros preferem traduzir).<\/font><\/font><\/font><\/p>\n A ideia de connected society<\/em> pretende preencher o que, tanto em HOBBES, como em OAKESHOTT, fora omisso, \u00e0quem de uma sua especifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima: a ideia de que, o que motiva os seres humanos viventes, amantes e mortais, que se associam em grupos ou institui\u00e7\u00f5es de qualquer imagin\u00e1vel esp\u00e9cie, \u00e9 a afectividade humana<\/em>. N\u00e3o apenas a obedi\u00eancia a regras<\/em>, ou a prossecu\u00e7\u00e3o de quaisquer objectivos colectivos<\/em>, mas um sentido de cultura, de identidade e de perten\u00e7a. \u00c9 o sentimento de perten\u00e7a<\/em>, de estar dentro de um c\u00edrculo e de fazer parte de um grupo. Assim, h\u00e1 uma nova esp\u00e9cie de associa\u00e7\u00e3o, mais baseada na afectividade do que nos procedimentos legais ou nos prop\u00f3sitos deliberados. A associa\u00e7\u00e3o \u00abconnected<\/em>\u00bb recorre \u00e0 palavra grega philia<\/em>, de cujos v\u00e1rios significados se destacam os de amizade<\/em>, la\u00e7o<\/em>, afei\u00e7\u00e3o<\/em> e cuidado<\/em>. Faz-se assim luz sobre o que HOBBES deixara de fora: um lugar para os seres humanos e para o que os ajuda a florescer; um lugar, entre o indiv\u00edduo e o Estado, para todas as institui\u00e7\u00f5es e corpos interm\u00e9dios que nos re-ligam em conjunto e d\u00e3o preenchimento \u00e0s nossas vidas; uma presun\u00e7\u00e3o contrabalanceada em favor do indiv\u00edduo; e o reconhecimento de que o que motiva os seres humanos n\u00e3o tem que ser apenas uma quest\u00e3o de \u00abpau e cenoura\u00bb, combinada com regras <\/em>ou com a prossecu\u00e7\u00e3o de um qualquer objectivo colectivo<\/em>, mas de cultura, de identidade e de perten\u00e7a. Assim, a sociedade \u00e9 organizada horizontalmente<\/em>, n\u00e3o verticalmente <\/em>por rela\u00e7\u00e3o com o Estado, de modo a colocar essas institui\u00e7\u00f5es interm\u00e9dias no seu cora\u00e7\u00e3o.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n \n 5.<\/strong> Isto comporta tr\u00eas compreens\u00f5es: a de que o homem \u00e9 um animal social; as pessoas n\u00e3o s\u00e3o apenas est\u00e9reis agentes econ\u00f3micos, mas seres viventes e respirantes que encontram a sua auto-express\u00e3o e identidade em rela\u00e7\u00e3o com outros. Um ponto de vista pol\u00edtico que ignora a dignidade humana, ou a energia, ou a criatividade, sob o nome de um est\u00e9ril economicismo, empobrece-se a esse grau. Os conservadores compassivos estar\u00e3o mais pr\u00f3ximos de HAYEK quando ele disse que a totalidade da natureza e do car\u00e1cter dos indiv\u00edduos \u00e9 determinada pela sua exist\u00eancia em sociedade. Em segundo lugar, assim sendo, as pessoas criam institui\u00e7\u00f5es, de extraordin\u00e1ria escala e diversidade, e essas mesmas institui\u00e7\u00f5es ajudam a moldar as pessoas que lhes pertencem e a sociedade mais amplamente. Por fim, algumas dessas institui\u00e7\u00f5es colocam-se, elas mesmas, entre o indiv\u00edduo e o Estado, actuando, entre outras coisas, como condutoras, orientadoras e garantes da estabilidade.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n Numa sociedade, os indiv\u00edduos s\u00e3o socii<\/em>, em latim, que colectivamente pertencem e se reconhecem uns aos outros como \u00abpertencentes<\/em>\u00bb, o que cria um grau de m\u00fatuo respeito e de obriga\u00e7\u00e3o entre eles. Estes associados s\u00e3o iguais e livres e o la\u00e7o que cada um deve ao outro deriva o seu valor de ser livremente concedido.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n Uma sociedade \u00e9 assim, neste b\u00e1sico sentido, uma associa\u00e7\u00e3o liberta de classes, hierarquia ou qualquer outra estrutura herdada, ou institui\u00e7\u00e3o, que possa constranger a liberdade dos indiv\u00edduos. E pela mesma raz\u00e3o, uma sociedade \u00e9 e deve ser liberta de avassaladoras concentra\u00e7\u00f5es de poder. O Poder deve ser difuso; deve ser partilhado e contrabalanceado para que uma sociedade possa existir de todo. A rule of law<\/em> \u00e9 tanto um pr\u00e9-requisito, como uma espec\u00edfica cria\u00e7\u00e3o de uma tal partilha de poder: institui\u00e7\u00f5es como a propriedade privada, ou o habeas corpus<\/em>, ou a independ\u00eancia do judici\u00e1rio, naturalmente despontam para proteger liberdades e interesses existentes e para permitir que se desenvolvam novos. Estas institui\u00e7\u00f5es servem ent\u00e3o, por sua vez, como protectoras da liberdade.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n Numa sociedade interdependente, o Estado soberano \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o entre outras, apesar de ser uma institui\u00e7\u00e3o privilegiada. Como cidad\u00e3os, devemos-lhe confian\u00e7a moral, como HOBBES acreditava; mas como associados tamb\u00e9m devemos confian\u00e7a uns aos outros e \u00e0s muitas institui\u00e7\u00f5es que nos definem. O Estado \u00e9 apenas titulado com o poder de coagir os indiv\u00edduos de acordo com o law<\/em> contra a sua vontade. Mas precisamente por essa raz\u00e3o, ele est\u00e1 sob continuadas obriga\u00e7\u00f5es. Primeiro, a de restringir-se \u00e0s suas pr\u00f3prias ac\u00e7\u00f5es, reconhecendo os seus limites intr\u00ednsecos e balanceando as sua pr\u00f3prias ac\u00e7\u00f5es com os arranjos e as organiza\u00e7\u00f5es existentes; em segundo lugar, refor\u00e7ando e apoiando essas mesmas institui\u00e7\u00f5es que inibem o seu poder e o for\u00e7am ao di\u00e1logo.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n A centralidade das institui\u00e7\u00f5es<\/em> est\u00e1 em que, em vez da oposi\u00e7\u00e3o entre o indiv\u00edduo e o Estado, que se encontra em muita teoria pol\u00edtica, temos uma rela\u00e7\u00e3o tripartida, entre os indiv\u00edduos, as institui\u00e7\u00f5es e o Estado, que \u00e9 o aspecto que transforma a sociedade num florescente organismo.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n \n 6.<\/strong> Finalmente \u2014 e isto \u00e9 apenas uma p\u00e1lida imagem da riqueza e do enorme potencial cr\u00edtico de todo o livro \u2014, a refer\u00eancia a tr\u00eas princ\u00edpios: numa sociedade interdependente, a \u00eanfase est\u00e1 na autonomia e na liberdade individuais, na diversidade e no pluralismo, nas institui\u00e7\u00f5es que ligam as pessoas em conjunto e na aten\u00e7\u00e3o \u00e0s tradi\u00e7\u00f5es e cultura comuns. Para os conservadores compassivos, reduzir o poder do Estado \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 desej\u00e1vel, em princ\u00edpio, como a pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o de uma melhor sociedade. O primeiro princ\u00edpio \u00e9, pois, o da liberdade<\/em>. Ele reconhece que muitas interven\u00e7\u00f5es do Estado s\u00e3o necessariamente coercivas e que outras possam ser desej\u00e1veis. Mas insiste em que os indiv\u00edduos, como cidad\u00e3os, devem usufruir de uma presun\u00e7\u00e3o positiva de liberdade e contra as interfer\u00eancias do Estado nas suas vidas. A contrapartida desta liberdade \u00e9 a de que os indiv\u00edduos devem assumir um maior grau de responsabilidade pessoal pelas suas vidas. Afinal de contas, se o Estado \u00e9 o meio que usamos para pagar pela nossa sa\u00fade, bem-estar e educa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o s\u00f3 poderemos esperar que ele tenha interesse em como nos comportamos.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n O segundo princ\u00edpio \u00e9 o da descentraliza\u00e7\u00e3o<\/em> (e, embora os autores n\u00e3o o refiram, poder-se-ia falar, tamb\u00e9m e mais amplamente, no \u00abprinc\u00edpio da<\/em> subsidiariedade<\/em>\u00bb). Ele traz o poder pol\u00edtico e a responsabilidade de volta para os cidad\u00e3os individuais, sublinhando que as decis\u00f5es pol\u00edticas devam ser tomadas, na medida do poss\u00edvel, o mais pr\u00f3ximo das pessoas que elas afectam. Algumas decis\u00f5es t\u00eam de ser tomadas a n\u00edvel nacional, ou internacional; mas muitas decis\u00f5es podem e devem ser trazidas para o n\u00edvel local.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n O terceiro princ\u00edpio \u00e9 o de prestar contas.<\/em> Ele permite aos cidad\u00e3os exercer a sua vontade pol\u00edtica efectivamente, insistindo em que os que est\u00e3o no poder pol\u00edtico devam prestar claramente, \u00e0 cidadania, contas pelas suas ac\u00e7\u00f5es.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n Tudo isto sublinha a amplitude em que o conservadorismo compassivo encara a limita\u00e7\u00e3o do poder do Estado e preserva e estende a nossa democracia. Contudo, a democracia n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico valor pol\u00edtico. Ela pressup\u00f5e a rule of law<\/em> e, assim, que os nossos arranjos constitucionais estejam funcionando bem.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n O conservadorismo compassivo est\u00e1 tamb\u00e9m preocupado, neste princ\u00edpio de s\u00e9culo, com a confian\u00e7a<\/em> e a seguran\u00e7a<\/em> \u2014 que s\u00f3 uma vis\u00e3o correcta da sociedade, numa \u00e9poca de globaliza\u00e7\u00e3o, pode potenciar, num contexto de di\u00e1logo<\/em> e de conversa\u00e7\u00e3o <\/em>entre todas as partes envolvidas: os indiv\u00edduos, as institui\u00e7\u00f5es e o Estado.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n \n \n \n COIMBRA, Mar\u00e7o de 2 007.<\/strong><\/font><\/font><\/font><\/p>\n \n \n \n Virg\u00edlio de Jesus Miranda Carvalho.<\/strong><\/em><\/font><\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1. Acab\u00e1mos de ler mais um livro que nos chega do Reino Unido. O seu t\u00edtulo \u00e9: \u00abCompassionate conservatism. What it is. 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