\u00a0<\/p>\n
Porque pensamos que o \u00abprinc\u00edpio republicano<\/em>\u00bb n\u00e3o \u00e9 hoje necessariamente antin\u00f3mico com e excludente de os princ\u00edpios \u00abmon\u00e1rquico<\/em>\u00bb e \u00abaristocr\u00e1tico<\/em>\u00bb, num regime de \u00abconstitui\u00e7\u00e3o mista<\/em>\u00bb, que se deseja e que \u00e9 o melhor dos regimes pol\u00edticos.<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Porque a \u00abRep\u00fablica<\/em>\u00bb e o \u00abEstado<\/em>\u00bb (como Comunidade\u00a0 P\u00fablico-Pol\u00edtica<\/em>) n\u00e3o consomem a totalidade da comunidade nacional global<\/em>, que integra ainda a \u00abNa\u00e7\u00e3o<\/em>\u00bb, a \u00abP\u00e1tria<\/em>\u00bb e o \u00abPovo<\/em>\u00bb (como Comunidade Humano-Social, Cultural e Hist\u00f3rica<\/em> Independente<\/em>) e s\u00e3o mais abrangentes.<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Porque uma Constitui\u00e7\u00e3o<\/em> deve referir, explicitando, n\u00e3o s\u00f3 o \u00abprinc\u00edpio democr\u00e1tico<\/em>\u00bb, como tamb\u00e9m os \u00abvalores pessoais<\/em>\u00bb mais \u00edntimos e mais importantes e o seu alcance, devendo explicitar, tamb\u00e9m, os \u00abvalores e<\/em> princ\u00edpios jur\u00eddico-constitucionais fundamentais\u00bb.<\/em><\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Porque a \u00abConstitui\u00e7\u00e3o<\/em>\u00bb, ela pr\u00f3pria, se vincula a uma superior e transpositiva \u00abOrdem de Direito<\/em>\u00bb, acima e para al\u00e9m dela, contida no \u00abM\u00e9taconsciente<\/em>\u00bb cultural e civilizacional de uma dada sociedade.<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Propomos, assim, a seguinte sugest\u00e3o de reformula\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas primeiros artigos, fundacionais e preliminares, da \u00abConstitui\u00e7\u00e3o<\/em>\u00bb, para uma futura revis\u00e3o constitucional, que se quer ampla, profunda e globalmente estruturante. <\/font><\/font><\/p>\n Assim:<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Artigo 1\u00ba.<\/u><\/font><\/font><\/p>\n (Portugal<\/em><\/u>)<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Portugal \u00e9 uma Comunidade Humano-Social, Cultural e Hist\u00f3rica Independente e uma Comunidade P\u00fablico-Pol\u00edtica Aberta, Livre, Soberana e de Direito, fundado na dignidade, autonomia, liberdade e responsabilidade da Pessoa Humana Individual, bem como na Democracia, no seio de uma constitui\u00e7\u00e3o mista, e empenhado na viabiliza\u00e7\u00e3o de uma, real e efectiva, Sociedade Aberta, Livre, Solid\u00e1ria e Justa. <\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Artigo 2\u00ba.<\/u><\/font><\/font><\/p>\n (Valores e Princ\u00edpios Jur\u00eddico-Constitucionais Fundamentais<\/em><\/u>)<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n 1. A dignidade, autonomia, liberdade e responsabilidade da Pessoa Humana Individual s\u00e3o pressuposto e condi\u00e7\u00e3o de todo o Direito \u2014 o qual se funda, tamb\u00e9m, nos princ\u00edpios da Verdade, da Justi\u00e7a, da Liberdade, da Seguran\u00e7a e da Paz \u2014 e limite \u00faltimo e absoluto a todo o Poder.<\/font><\/font><\/p>\n Implicam a autonomia, a liberdade, a igualdade e a responsabilidade das pessoas em comunidade e s\u00e3o fundamento de todos os seus Direitos e Deveres Humanos Fundamentais.<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n 2. A democracia funda-se na opini\u00e3o p\u00fablica leg\u00edtima do Povo, livremente constitu\u00edda e manifesta, no modo de uma sua p\u00fablica consci\u00eancia cultural e normativa comum.<\/font><\/font><\/p>\n Assenta no pluralismo social, econ\u00f3mico, pol\u00edtico, cultural, jur\u00eddico e de express\u00e3o de uma sua Comunidade Aberta.<\/font><\/font><\/p>\n Consiste em garantir a possibilidade de participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de todas as pessoas e entes sociais na vida da comunidade, em autonomia, em liberdade, em igualdade e em responsabilidade.<\/font><\/font><\/p>\n Assim como, em possibilitar e promover, activamente, as iniciativas e as din\u00e2micas das autonomias individuais, sociais, regionais e locais; o princ\u00edpio da subsidiariedade; e, consequentemente, os sub-princ\u00edpios da desconcentra\u00e7\u00e3o, da descentraliza\u00e7\u00e3o e da regionaliza\u00e7\u00e3o p\u00fablico-pol\u00edtico-administrativas; bem como, tamb\u00e9m, e socio-estruturalmente, o princ\u00edpio da economia descentralizada, plural, aberta e social de mercado e das livres iniciativa e concorr\u00eancia econ\u00f3micas.<\/font><\/font><\/p>\n E garantindo, acima de tudo, jur\u00eddica e institucionalmente, a defesa e a possibilidade de uma realiza\u00e7\u00e3o efectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais dos Cidad\u00e3os, tanto como Direitos Universais de Cidadania, quanto como Direitos de Cidadania Universal.<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Artigo 3\u00ba.<\/u><\/font><\/font><\/p>\n (Estado de Direito Democr\u00e1tico e Social<\/em><\/u>)<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Portugal, como uma Comunidade Humano-Social, Cultural e Hist\u00f3rica Independente e como uma Comunidade P\u00fablico-Pol\u00edtica Aberta, Livre Soberana e de Direito, incorpora, dentro de si, um Estado de Direito Democr\u00e1tico e Social, que \u00e9 fundado e estruturado: no respeito e na garantia primeiros dos Direitos e Liberdades Fundamentais e Humanos das pessoas; na separa\u00e7\u00e3o e na interdepend\u00eancia, na corresponsabilidade e no equil\u00edbrio, org\u00e2nicos e funcionais, entre todos os seus poderes p\u00fablicos e institucionais, bem como na comum vincula\u00e7\u00e3o de todos eles \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 Lei e \u00e0 Ordem de Direito.<\/font><\/font><\/p>\n Estado esse que \u00e9 fundado, tamb\u00e9m, na soberania leg\u00edtima do Povo, a qual se exprime no modo de uma sua p\u00fablica consci\u00eancia cultural e normativa comum, como opini\u00e3o p\u00fablica leg\u00edtima e no contexto de um seu pluralismo social, econ\u00f3mico, cultural, jur\u00eddico e de express\u00e3o pol\u00edtica.<\/font><\/font><\/p>\n E o qual, Estado, tem ainda por objectivos a possibilita\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o efectiva de uma Democracia Econ\u00f3mica, Social e Cultural e de uma Democracia Cosmopolita.<\/font><\/font><\/p>\n E que visa, ainda e finalmente, a viabiliza\u00e7\u00e3o e o aprofundamento de umas, concreta e socialmente contextualizadas, Democracias Participativa e Dial\u00f3gica.<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Abril de 2 007.<\/font><\/font><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Virg\u00edlio de Jesus Miranda Carvalho.<\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 Porque pensamos que o \u00abprinc\u00edpio republicano\u00bb n\u00e3o \u00e9 hoje necessariamente antin\u00f3mico com e excludente de os princ\u00edpios \u00abmon\u00e1rquico\u00bb e \u00abaristocr\u00e1tico\u00bb, num regime de \u00abconstitui\u00e7\u00e3o mista\u00bb, que se deseja e que \u00e9 o melhor dos regimes pol\u00edticos. \u00a0 Porque a \u00abRep\u00fablica\u00bb e o \u00abEstado\u00bb (como Comunidade\u00a0 P\u00fablico-Pol\u00edtica) n\u00e3o consomem a totalidade da comunidade nacional global, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12\/revisions\/89"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}