{"id":13,"date":"2007-07-23T09:03:43","date_gmt":"2007-07-23T09:03:43","guid":{"rendered":"http:\/\/umjurista.aovento.com\/?p=13"},"modified":"2025-12-03T10:15:15","modified_gmt":"2025-12-03T10:15:15","slug":"a-ideia-de-%c2%abconstituicao-mista%c2%bb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/?p=13","title":{"rendered":"A ideia de \u00abConstitui\u00e7\u00e3o Mista\u00bb"},"content":{"rendered":"

1.<\/strong> A ideia de \u00abConstitui\u00e7\u00e3o Mista\u00bb <\/strong>radica no pensamento de ARIST\u00d3TELES de que o Estado ideal \u00e9 aquele em que os governantes s\u00e3o s\u00e1bios<\/em>, prudentes <\/em>e justos <\/em>\u2500 e estas caracter\u00edsticas s\u00f3 se encontram quando se re\u00fanem a aristocracia<\/strong> e a democracia<\/strong>. Sendo a aristocracia <\/strong>(arist\u00f3i<\/em> = os melhores, os mais virtuosos, os mais excelentes, os mais s\u00e1bios, os mais justos) a forma<\/em> e a democracia<\/strong> a mat\u00e9ria<\/em>, a unidade substancial da Res-publica (=comunidade p\u00fablico-pol\u00edtica) seria a unidade desta forma<\/em> com esta mat\u00e9ria<\/em>, sem que uma possa separar-se da outra: \u00abO car\u00e1cter de perfeita mistura est\u00e1 em poder dizer-se do mesmo governo que ele \u00e9 uma aristocracia e uma democracia, porque \u00e9 evidente que aqueles que assim se exprimem se limitam a enunciar a impress\u00e3o neles produzida pela perfeita mistura das duas\u00bb \u2500 ARIST\u00d3TELES, Pol\u00edtica<\/em>.<\/font><\/font><\/p>\n

A ideia de \u00abConstitui\u00e7\u00e3o Mista\u00bb <\/strong>j\u00e1 tinha sido lan\u00e7ada pelo antigo Estoicismo, encontra-se mais tarde em POL\u00ccBIO e foi depois defendida por C\u00ccCERO, S\u00c3O TOM\u00c0S DE AQUINO, MAQUIAVEL e mesmo MONTESQIEU, entre outros.<\/font><\/font><\/p>\n

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2. <\/strong>A aristocracia<\/strong>, como aristocracia moral<\/strong>, s\u00f3 \u00e9 hoje poss\u00edvel e vi\u00e1vel na base de um aut\u00eantico individualismo ou personalismo liberal-aristocr\u00e1tico<\/em>, que \u00e9 a ant\u00edtese mesma do homem-massa<\/em> de que nos falava ORTEGA Y GASSET (Cfr. A rebeli\u00e3o das massas<\/em>, 1 930), ou do individual manqu\u00e9<\/em> de que nos falou OAKESHOTT: ser-a\u00ed, ou estar-a\u00ed, sem Exist\u00eancia.<\/font><\/font><\/p>\n

Sendo aquela para n\u00f3s leg\u00edtima, hoje, s\u00f3 como aristocracias abertas<\/em> e em contexto<\/em> democr\u00e1tico geral<\/em>, ela dever\u00e1 ser constitu\u00edda exclusivamente por personalidades distintas, excepcionais ou diferenciadas de um estrito ponto de vista qualitativo ou axiol\u00f3gico-moral e cultural e seleccionadas pela sua excel\u00eancia, a sua boa reputa\u00e7\u00e3o, a sua qualifica\u00e7\u00e3o, o seu valor ou o seu m\u00e9rito, i. \u00e9, sobretudo por aqueles ou aquelas que logrem conduzir uma exist\u00eancia aut\u00eantica<\/em> e manter-se na, ou n\u00e3o abdicar da, dignidade humana<\/em> do seu ser-si-<\/em>pr\u00f3prio<\/em> (Selbstsein<\/em>).<\/font><\/font><\/p>\n

Tamb\u00e9m, regra geral, quando aut\u00eanticas e abertas, as aristocracias s\u00e3o mais vocacionadas para a prudentia<\/em> (phron\u00e9sis<\/em>), a sageza, a modera\u00e7\u00e3o, a propor\u00e7\u00e3o, a pondera\u00e7\u00e3o, o equil\u00edbrio e o justo-meio. Deveriam mesmo, para o futuro, constituir alguns \u00f3rg\u00e3os pol\u00edticos e constitucionais fundamentais, como por exemplo a C\u00e2mara Alta Legislativa<\/em>, ou Senado<\/em>, do modelo constitucional e pol\u00edtico da Demarquia<\/strong>, proposto por FRIEDRICH HAYEK.<\/font><\/font><\/p>\n

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3. <\/strong>Quanto ao elemento mon\u00e1rquico<\/strong> do regime de constitui\u00e7\u00e3o mista diremos apenas que, n\u00e3o tendo n\u00f3s qualquer anacr\u00f3nico dogmatismo ideol\u00f3gico em rela\u00e7\u00e3o ao regime republicano <\/em>de governo, entendemos que n\u00e3o est\u00e1 afastado (ou n\u00e3o deve estar afastado) que, contra todos os dogmatismos estabelecidos e contra a mera in\u00e9rcia do que simplesmente a\u00ed est\u00e1, a quest\u00e3o e a causa da Monarquia <\/strong>venham de novo a ser discutidas em Portugal e, porventura, a ser aceites consensualmente, mediante, por exemplo, uma oportuna consulta popular, desde que conduzido o processo com liberdade, isen\u00e7\u00e3o, objectividade e esclarecimento.<\/font><\/font><\/p>\n

Com efeito, quanto a n\u00f3s, e pressupondo uma poss\u00edvel adop\u00e7\u00e3o, no futuro, em Portugal, de um regime constitucional e pol\u00edtico de acordo com o modelo da Demarquia <\/strong>proposto por FRIEDRICH HAYEK, a Chefia do Estado<\/strong> deveria ter um car\u00e1cter de dignidade <\/strong>sobretudo moral e simb\u00f3lica, j\u00e1 que visaria apenas (e n\u00e3o \u00e9 pouco !) representar, na pessoa de um indiv\u00edduo singular, que deve ser \u00abum homem s\u00f3\u00bb (embora n\u00e3o isolado), acima dos partidos e de quaisquer outros grupos de interesse organizados e acima das tarefas correntes da \u00abgoverna\u00e7\u00e3o\u00bb, a dignidade, a unidade, a identidade, a estabilidade e a continuidade nacionais.<\/font><\/font><\/p>\n

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4.<\/strong> Ali\u00e1s, recorrendo \u00e0 conceptologia usada por ORLANDO VITORINO (Cfr. Exalta\u00e7\u00e3o<\/em> da Filosofia Derrotada<\/em>, 1983), que distingue entre a Na\u00e7\u00e3o<\/strong> (que \u00e9 \u00ab\u2026 o conjunto das gera\u00e7\u00f5es \u2500 passadas, presentes e futuras \u2500 de portugueses\u2026\u00bb), a P\u00e1tria<\/strong> (que \u00e9 \u00ab\u2026a entidade espiritual de Portugal e exprime-se, existe e perdura na l\u00edngua, na arte e na hist\u00f3ria\u00bb), a Rep\u00fablica<\/strong>, como comunidade p\u00fablico-pol\u00edtica (que \u00e9 \u00ab\u2026a \u201ccoisa p\u00fablica\u201d, re\u00fane o que \u00e9 comum interesse, virtual ou manifestamente imediato, de todos os portugueses\u00bb) e o Estado<\/strong> (que \u00e9 \u00ab\u2026 a efectiva\u00e7\u00e3o do Direito \u2500 na Na\u00e7\u00e3o, na Rep\u00fablica e na P\u00e1tria \u2500 segundo a Verdade, a Liberdade e a Justi\u00e7a\u00bb), dir\u00edamos que, o Monarca <\/strong>representaria e simbolizaria, sobretudo, a Na\u00e7\u00e3o<\/strong> e a P\u00e1tria<\/strong>, na sua transcend\u00eancia e continuidade intemporal, mais do que apenas ser tamb\u00e9m um Chefe de Estado e da Rep\u00fablica<\/strong>.<\/font><\/font><\/p>\n

Ponto \u00e9 que haja suficiente consenso democr\u00e1tico<\/em> sobre a re-instaura\u00e7\u00e3o desta institui\u00e7\u00e3o \u2500 a Monarquia<\/strong> \u2500, t\u00e3o necess\u00e1ria, uma vez que parecem criadas em Portugal as condi\u00e7\u00f5es subjectivas e pessoais de legitimidade din\u00e1stica para a sua exist\u00eancia, sucess\u00e3o e continuidade.<\/font><\/font><\/p>\n

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Coimbra, Julho de 2 007.<\/strong><\/font><\/font><\/p>\n

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Virg\u00edlio de Jesus Miranda Carvalho.<\/strong><\/em><\/font><\/font><\/p>\n

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