{"id":16,"date":"2007-07-31T13:47:42","date_gmt":"2007-07-31T13:47:42","guid":{"rendered":"http:\/\/umjurista.aovento.com\/?p=16"},"modified":"2025-12-03T10:14:58","modified_gmt":"2025-12-03T10:14:58","slug":"ideias-para-a-%c2%abintegracao-europeia%c2%bb-em-curso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/?p=16","title":{"rendered":"Ideias para a \u00abIntegra\u00e7\u00e3o Europeia\u00bb em curso"},"content":{"rendered":"

Conv\u00e9m fazer uma breve refer\u00eancia ao que consideramos que seria um modelo desej\u00e1vel para a integra\u00e7\u00e3o europeia em curso. Na linha de um franco e assumido europe\u00edsmo liberal<\/strong>, subscrevemos, tamb\u00e9m aqui, as ideias de FRIEDRICH HAYEK sobre as estruturas federais complexas do poder pol\u00edtico, designadamente, a sua distin\u00e7\u00e3o entre os dois n\u00edveis da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: o n\u00edvel \u00abnegativo\u00bb<\/strong> e o n\u00edvel \u00abpositivo\u00bb.<\/strong><\/font><\/font><\/p>\n

O que apenas deveria ser elevado ao n\u00edvel \u00abcomum\u00bb<\/em> europeu e supra-nacional, ou trans-nacional, \u00e9, essencialmente, a fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00abnegativa\u00bb<\/strong> de protec\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o pac\u00edfica e das trocas livres. Conviria estabelecer, a esse n\u00edvel, com efeito, um \u00abespa\u00e7o jur\u00eddico comum\u00bb<\/strong>, o mais homog\u00e9neo poss\u00edvel e regulado pelo menor n\u00famero poss\u00edvel de legislaturas, as quais funcionariam, analogamente \u00e0 Assembleia Legislativa<\/em> do modelo constitucional hayekiano, num \u00fanico e trans-nacional Parlamento Europeu.<\/em> Por aqui se v\u00ea, n\u00e3o s\u00f3 que n\u00e3o pode prescindir-se de um qualquer poder pol\u00edtico \u00abfederal\u00bb m\u00ednimo<\/em>, como a decisiva import\u00e2ncia do alargamento das compet\u00eancias normativas e pol\u00edticas deste \u00f3rg\u00e3o comunit\u00e1rio, actualmente apenas quase s\u00f3 com fun\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas, em detrimento dos demais (Comiss\u00e3o<\/em> e Conselho de Ministros<\/em>). Bem como ainda a import\u00e2ncia, na protec\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o jur\u00eddico comum<\/em>, do Tribunal de<\/em> Justi\u00e7a <\/em>da Uni\u00e3o, como decisiva e fundamental institui\u00e7\u00e3o jurisdicional comum.<\/font><\/font><\/p>\n

Haveria, assim, o espa\u00e7o alargado de um \u00ab\u00fanico direito comum europeu\u00bb<\/strong>, como correlato de um \u00abmercado \u00fanico\u00bb<\/strong> europeu e de uma \u00abmoeda<\/strong> \u00fanica\u00bb.<\/strong> Poderia ainda, a esse n\u00edvel comum europeu, haver, por outro lado, sem quaisquer problemas, um \u00abExecutivo Comum\u00bb<\/em>, encarregado da pol\u00edtica externa, da defesa, da \u00abpol\u00edcia federal\u00bb e da gest\u00e3o dos muito poucos \u00abservi\u00e7os colectivos\u00bb e pol\u00edticas que interessassem \u00e0 Uni\u00e3o no seu conjunto. Por outro lado, como exig\u00eancia dos princ\u00edpios da descentraliza\u00e7\u00e3o<\/strong> e da subsidiariedade<\/strong>, a gest\u00e3o da maior parte dos assim ditos \u00abservi\u00e7os colectivos\u00bb e de administra\u00e7\u00e3o poderia perfeitamente descer<\/em> at\u00e9 um n\u00edvel infra-nacional (essencialmente, regional e local), o que n\u00e3o deixaria at\u00e9 de ir ao encontro das principais reivindica\u00e7\u00f5es e aspira\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas do regionalismo e do municipalismo europeu em mat\u00e9rias de ambiente, de educa\u00e7\u00e3o, de informa\u00e7\u00e3o, etc. Quanto aos Estados Nacionais, eles ficariam apenas encarregados da responsabilidade do Executivo quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica no seu interior e do Executivo relativo \u00e0 gest\u00e3o dos poucos \u00abservi\u00e7os colectivos\u00bb nacionais ainda remanes-centes; al\u00e9m do Legislativo relativo \u00e0s mat\u00e9rias que inequivocamente n\u00e3o fossem do \u00e2mbito daquele \u00abespa\u00e7o jur\u00eddico comum\u00bb,<\/strong> devendo, ali\u00e1s, ser refor\u00e7adas as compet\u00eancias \u00abpol\u00edticas\u00bb dos Parlamentos Nacionais<\/em> em di\u00e1logo e sintonia directos com o Parlamento Europeu.<\/em><\/font><\/font><\/p>\n

De resto, h\u00e1 uma enorme potencialidade de solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis na combina\u00e7\u00e3o complexa e articulada dos v\u00e1rios n\u00edveis de poder pol\u00edtico (local, regional, nacional e supra-nacional), a qual possibilita a configura\u00e7\u00e3o de \u00abestruturas complexas\u00bb<\/em>, ainda por cima completadas por \u00abestruturas<\/em> interm\u00e9dias\u00bb<\/em>, sem que deixem de estar subordinadas aos princ\u00edpios fundamentais da \u00abdescentraliza\u00e7\u00e3o\u00bb<\/strong> e da \u00absubsidiariedade\u00bb<\/strong>, bem como \u00e0 decisiva distin\u00e7\u00e3o haeykiana entre a fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00abnegativa\u00bb<\/strong> (o poder de \u00abdizer n\u00e3o\u00bb, a \u00fanica que deve prevalecer no mais alargado espa\u00e7o comum supra-nacional) e a fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u00abpositiva\u00bb<\/strong> de presta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos servi\u00e7os colectivos e de administra\u00e7\u00e3o (a descentralizar maximamente at\u00e9 ao n\u00edvel dos Executivos infra-nacionais). Nesta concep\u00e7\u00e3o, os Estados Nacionais actuais seriam portanto descongestionados, uma parte da sua subst\u00e2ncia partindo \u00abpara<\/em> cima\u00bb<\/em> e uma outra parte \u00abpara baixo\u00bb.<\/em><\/font><\/font><\/p>\n

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Julho de 2 007.<\/strong><\/font><\/font><\/p>\n

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Virg\u00edlio de Jesus Miranda Carvalho.<\/strong><\/em><\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conv\u00e9m fazer uma breve refer\u00eancia ao que consideramos que seria um modelo desej\u00e1vel para a integra\u00e7\u00e3o europeia em curso. Na linha de um franco e assumido europe\u00edsmo liberal, subscrevemos, tamb\u00e9m aqui, as ideias de FRIEDRICH HAYEK sobre as estruturas federais complexas do poder pol\u00edtico, designadamente, a sua distin\u00e7\u00e3o entre os dois n\u00edveis da fun\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":85,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16\/revisions\/85"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}