Regress\u00e1mos recentemente de uma curta viagem de quinze dias a Luanda, Angola, aonde n\u00e3o \u00edamos h\u00e1 j\u00e1 35 anos, e fic\u00e1mos surpreendidos com v\u00e1rias coisas.<\/p>\n
Designadamente, e em primeiro lugar, com a experi\u00eancia de uma sociedade que, apesar dos seus vis\u00edveis e evidentes dificuldades e bloqueios, se afirma como uma sociedade jovem, din\u00e2mica e de progresso impar\u00e1vel.<\/p>\n
Depois \u2014 e \u00e9 este o aspecto que quer\u00edamos aqui evidenciar \u2014, com o facto de a sua Constitui\u00e7\u00e3o, recentemente promulgada, na sua vers\u00e3o actual, aos 5 de Fevereiro de 2 010, ser muito mais liberal do que a portuguesa, na redac\u00e7\u00e3o que esta ainda mant\u00e9m e apesar de todas as suas peri\u00f3dicas revis\u00f5es.<\/p>\n
Assim, em nenhum lugar, nem no seu Pre\u00e2mbulo, nem ao longo de todo o texto constitucional, se fala, na Constitui\u00e7\u00e3o angolana, em \u00absocialismo\u00bb, ou algo similar. Isto, surpreendentemente, num pa\u00eds onde ainda \u00e9 dominante um partido de hist\u00f3rica filia\u00e7\u00e3o marxista-leninista-estalinista ortodoxa. E isto, apesar de se dar toda a \u00eanfase, logo no seu artigo 1\u00ba., ao \u00abobjectivo fundamental\u00bb da \u00abconstru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa, democr\u00e1tica, solid\u00e1ria, de paz, igualdade e progresso social\u00bb. E de se afirmar, no artigo 2\u00ba., que: \u00ab1. A Rep\u00fablica de Angola \u00e9 um Estado democr\u00e1tico de direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei, a separa\u00e7\u00e3o de poderes e interdepend\u00eancia de fun\u00e7\u00f5es, a unidade nacional, o pluralismo de express\u00e3o e de organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a democracia representativa e participativa. 2. A Rep\u00fablica de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indiv\u00edduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectiva\u00e7\u00e3o pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas\u00bb.<\/p>\n
Depois, e ainda em sede do T\u00edtulo I, \u00abPrinc\u00edpios Fundamentais\u00bb, logo no artigo 14\u00ba. se antecipa que: \u00abO Estado respeita e protege a propriedade privada das pessoas singulares ou colectivas e a livre iniciativa econ\u00f3mica e empresarial exercida nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei\u00bb \u2014 o que n\u00e3o encontra paralelo, com estes alcance e import\u00e2ncia, na Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa, mesmo antes do \u00abdireito ao trabalho\u00bb.<\/p>\n
Ali\u00e1s, o \u00abdireito \u00e0 propriedade privada e \u00e0 sua transmiss\u00e3o, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei\u00bb \u00e9 garantido logo em sede de \u00abDireitos e Deveres Fundamentais\u00bb (T\u00edtulo II) e de \u00abDireitos, Liberdades e Garantias Fundamentais\u00bb (Cap\u00edtulo II, do T\u00edtulo II, Sec\u00e7\u00e3o I) \u2014 artigo 37\u00ba. De resto, no mesmo local, artigo 38\u00ba., \u00e9 afirmado que: \u00ab1. A iniciativa econ\u00f3mica privada \u00e9 livre, sendo exercida com respeito pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela lei\u00bb; e que \u00ab2. A todos \u00e9 reconhecido o direito \u00e0 livre iniciativa empresarial e cooperativa, a exercer nos termos da lei\u00bb.<\/p>\n
Assim, \u00e9 que \u00e9 s\u00f3 no Cap\u00edtulo III, do T\u00edtulo II, \u00abDireitos e Deveres Econ\u00f3micos, Sociais e Culturais\u00bb, que encontramos o artigo 76\u00ba. que diz: \u00ab1. O trabalho \u00e9 um direito e um dever de todos\u00bb \u2014 e nas demais al\u00edneas se regula o \u00abdireito ao trabalho\u00bb.<\/p>\n
Na \u00abOrganiza\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, Financeira e Fiscal\u00bb, T\u00edtulo III, Cap\u00edtulo I, artigo 89\u00ba., mais uma vez se reconhece, como \u00abprinc\u00edpios fundamentais\u00bb, al\u00e9m do \u00abpapel do Estado de regulador da economia e coordenador do desenvolvimento econ\u00f3mico nacional harmonioso, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o e da lei\u00bb, ainda a \u00ablivre iniciativa econ\u00f3mica e empresarial, a exercer nos termos da lei\u00bb e, expressa e formalmente, a \u00abeconomia de mercado, na base dos princ\u00edpios e valores da s\u00e3 concorr\u00eancia, da moralidade e da \u00e9tica, previstos e assegurados\u00a0 por lei\u00bb, bem como o \u00abrespeito e protec\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade e iniciativa privadas\u00bb e a \u00abfun\u00e7\u00e3o social da propriedade\u00bb.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o, que a Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa n\u00e3o resolveu, \u00e9 a do estatuto do \u00abcasamento\u00bb<\/em>, como institui\u00e7\u00e3o tradicional sui generis<\/em> e no modelo monog\u00e2mico e heterosexual, distinguindo-o, quer das \u00abuni\u00f5es de facto\u00bb, quer de outras formas de \u00abparceria sexual\u00bb.<\/p>\n Assim, na Constitui\u00e7\u00e3o angolana, em sede de \u00abDireitos, Liberdades e Garantias Fundamentais\u00bb (Cap\u00edtulo II, do T\u00edtulo II) e de \u00abDireitos e Liberdades Individuais e Colectivas\u00bb (Sec\u00e7\u00e3o I), no artigo 35\u00ba., se diz que: \u00ab1. A fam\u00edlia \u00e9 o n\u00facleo fundamental da organiza\u00e7\u00e3o da sociedade e \u00e9 objectivo de especial protec\u00e7\u00e3o do Estado, quer se funde em casamento, quer em uni\u00e3o de facto, entre homem e mulher\u00bb. O resto do artigo regula ainda a filia\u00e7\u00e3o, proibindo a discrimina\u00e7\u00e3o entre os filhos e a utiliza\u00e7\u00e3o de qualquer designa\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria relativa \u00e0 mesma filia\u00e7\u00e3o e apontando para a igualdade dos filhos perante a lei.<\/p>\n O que quer dizer que ficam para um outro secund\u00e1rio plano, inequ\u00ecvocamente de n\u00edvel infra-constitucional, mesmo depois do das \u00abuni\u00f5es de facto\u00bb, outras formas de \u00abparceria sexual\u00bb.<\/p>\n Quanto ao mais, designadamente na organiza\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico, o texto angolano \u00e9 de um forte pendor presidencialista, atribuindo todo o Poder Executivo ao Presidente da Rep\u00fablica, como Chefe de Estado e \u00f3rg\u00e3o de soberania, al\u00e9m da Assembleia Nacional e dos Tribunais, que tamb\u00e9m s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os de soberania.<\/p>\n Enfim, um texto com apenas 244 artigos, mas de onde s\u00e3o depurados quaisquer elementos ideol\u00f3gicos, ultrapassados pela Hist\u00f3ria e bloqueadores do \u00abprogresso\u00bb da sociedade, voc\u00e1bulo este abundantemente usado em todo o texto constitucional e onde \u00e9 expressa e formalmente reconhecido o, a\u00ed chamado, \u00absistema (econ\u00f3mico-social) de mercado\u00bb. O que quer dizer que, enquanto este \u00e9, na Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa, considerado a t\u00edtulo residual e quase que s\u00f3 por omiss\u00e3o se admite, na Constitui\u00e7\u00e3o angolana \u00e9, desde a Lei n\u00ba. 12\/91 e da Lei de Revis\u00e3o Constitucional n\u00ba. 23\/92, conforme se relembra no Pre\u00e2mbulo, convictamente assumido e formal e expressamente admitido.<\/p>\n Coimbra, 3 de Julho de 2 010.<\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n <\/em><\/strong><\/p>\n Virg\u00edlio de Jesus Miranda Carvalho (Dr.).<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Regress\u00e1mos recentemente de uma curta viagem de quinze dias a Luanda, Angola, aonde n\u00e3o \u00edamos h\u00e1 j\u00e1 35 anos, e fic\u00e1mos surpreendidos com v\u00e1rias coisas. Designadamente, e em primeiro lugar, com a experi\u00eancia de uma sociedade que, apesar dos seus vis\u00edveis e evidentes dificuldades e bloqueios, se afirma como uma sociedade jovem, din\u00e2mica e de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-28","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=28"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/28\/revisions\/32"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=28"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=28"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/umjurista.aovento.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=28"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}